Sobre Laércio Benko Lopes

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Art. 1696 - Este direito à prestação do alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos ESTES ascendentes, recaindo a obrigação nos Ainda mais próximos em grau, uns em carência do outros.

O ordenamento jurídico pátrio subsidia, razoavelmente, a tese por que é indenizável este abandono afetivo, não se justificando resistências doutrinárias e jurisprudenciais A respeito de tal questãeste.

A posiçãeste de que prevalece na doutrina ambiental é no sentido por qual a Lei nº seis.938/81 adotou, no seu art. 14, § 1º, a responsabilidade objetiva na modalidade do risco integral, ou mesmo que, este dever do reparaçãeste é fundamentado simplesmente pelo fato por existir uma atividade de onde adveio o prejuízo, sendo desprezadas as excludentes da responsabilidade, tais como o caso fortuito ou a força elevado, ou mesmo que, não há necessidade de verificar a intenção do agente. Basta que se configure um prejuízo relacionado utilizando a atividade praticada.

Este conceito do responsabilidade social Pode vir a ser compreendido em 2 níveis: o nível interno relaciona-se com os trabalhadores e, a todas as partes afetadas pela empresa e qual, podem possibilitar influenciar no alcance por seus efeitos.

Para haver indenização, bastaria a prova da proceder ou omissãeste do agente causador do dano, além do nexo causal entre esse dano e a conduta do ré especialmenteu, nãeste importando se lícita ou ilícita tal proceder ou omissãeste.

As opções apontadas estão reconhecidas pelos nossos tribunais, saiba como se evidencia leia esta postagem aqui na jurisprudência:

A atividade geradora do estrago é lícita, mas causou estrago a outrem. Dessa FORMATO, aquele qual exerce tal atividade possui o dever de ressarcir este dano, bastando, saiba como já foi dito, a prova do nexo causal e do estrago.

INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO Por AFASTAMENTO. Não Têm a possibilidade de a reclamada ser responsabilizada com o pagamento de salários e demais vantagens pelo período por afastamento irregular da autora quando inexiste indício de de que esta, precisamente considerada apta pelo INSS, possua se apresentado para este labor após o indeferimento por novo benefício previdenciário, ou do qual, ao fazê-lo, tenha sido impedida através empresa por retomar as atividades laborais.

Este STJ, em recurso especial, reconheceu a obrigaçãeste solidária Destes filhos na prestaçãeste por alimentos aos pais idosos: Ação do alimentos proposta pelos pais idosos em face do um Destes filhos. Chamamento da outra filha de modo a integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação por prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso. A doutrina é uníssona, sob este prisma do Código Civil, em afirmar de que leia o artigo o dever de prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos não possui essencia solidária, porque é conjunta.

Cabe ao Estado zelar pelo meio ambiente. Muitas vezes é ele próprio este causador por danos ambientais, mesmo que quando constrói usinas hidrelétricas que inunda determinada localidade ou quando deixa vazar o gás que é explorado, ou este petróleo qual contamina mares e rios.

Este nosso dispositivo, se analisado usando elevado acuidade, dentro da ideia da dignidade da pessoa humana, nãeste se reporta somente à assistência material ou econômica, contudo igualmente à afetiva, à psíquica.

Do precisamente modo, se por 1 fato da natureza ocorrer derramamento por substância tóxica existente no depósito por uma indústria (força maior), pelo simples fato do existir a atividade há este dever de indenizar"(31)-(32).

Nestes casos, a jurisprudência entende que a empresa não é vinculado aqui responsável pela perda da condiçãeste de segurado se nãeste houve apresentaçãeste do próprio funcionário ao trabalho: